{"provider_url": "https://www.peabiru.pr.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<h3><span>O que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal?</span></h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o Legislativo encarregado de criar leis que promovam o bem-estar e a organiza\u00e7\u00e3o social do Munic\u00edpio.</p>\r\n<h3><br />Qual a fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo?</h3>\r\n<p>O Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o de representar o cidad\u00e3o e suas principais atividades incluem: discutir e propor projetos de legisla\u00e7\u00e3o de interesse da popula\u00e7\u00e3o, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (Prefeitura), denunciar irregularidades, apoiar interesses comunit\u00e1rios e prestar contas de sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade. Al\u00e9m disso, possui uma fun\u00e7\u00e3o administrativa, restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, e uma fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, com a capacidade de processar e julgar o Prefeito e os Vereadores.</p>\r\n<h3><br />Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Peabiru?</h3>\r\n<p>Das 8:00h \u00e0s 11:00h e das 13:00h \u00e0s 17:00h.</p>\r\n<h3><br />Qual o endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Peabiru?</h3>\r\n<p>Rua Juvenal Portela, 1020, centro - Peabiru, PR \u2014 CEP: 87.250-000.</p>\r\n<h3><br />Qual o n\u00famero de vereadores no Munic\u00edpio de Peabiru?</h3>\r\n<p>O Munic\u00edpio de Peabiru possu\u00ed 9 vereadores.</p>\r\n<h3><br />Quais os dias e hor\u00e1rios das Sess\u00f5es Odin\u00e1rias?</h3>\r\n<p>As sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o quinzenais, com in\u00edcio \u00e0s 18:30 horas, e s\u00e3o realizadas em dias definidos em calend\u00e1rio elaborado pela Mesa Executiva, ouvido o Plen\u00e1rio e divulgado em Di\u00e1rio Oficial.</p>\r\n<h3><br />Quem pode participar das Sess\u00f5es Odin\u00e1rias?</h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal \u00e9 a casa do povo. Todas as pessoas t\u00eam o direito de assistir aos trabalhos do Legislativo, ordinariamente, conforme calend\u00e1rio das Sess\u00f5es publicado em Di\u00e1rio Oficial, estando aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e at\u00e9 mesmo a participa\u00e7\u00e3o em Tribuna Livre.</p>\r\n<h3><br />Como utilizar a Tribuna Livre?</h3>\r\n<p>Qualquer pessoa pode utiliz\u00e1-la pelo prazo de 15(quinze) minutos, desde que devidamente e antecipadamente inscrita, indicando o assunto a ser tratado e apresentando uma sinopse do tema, que deve ser ligado direta ou indiretamente ao Munic\u00edpio.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.peabiru.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEABIRU", "type": "rich"}