{"provider_url": "https://www.peabiru.pr.leg.br", "title": "ADVOGADA", "html": "

PATRICIA CARLA GATO
Servidor Efetivo (Estatutário)

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Telefone: (44) 3531-2193
Ramal: 26
e-mail: juridico@peabiru.pr.leg.br

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CARGO: ADVOGADA

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Atribuições do Cargo:

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·       representar a Câmara Municipal de Peabiru, judicial ou administrativamente, nos processos em que for parte ou tiver interesse;

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·       representar os vereadores, judicial ou administrativamente, nos processos afetos ao múnus público da vereança;

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·       supervisionar os serviços do processo legislativo, realizados no âmbito do Município de Peabiru;

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·       elaborar petições iniciais e recursos;

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·       apresentar peças de defesa e executar as diversas etapas de acompanhamento dos processos em que a Câmara for parte, em grau de recurso, só. ou em conjunto com outros profissionais;

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·       emitir pareceres sobre assuntos requeridos, através de solicitação do Presidente da Câmara;

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·       assessorar a comissão de inquérito, quando instituída;

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·       orientar, juridicamente, todos os setores da Câmara, nas questões relacionadas aos servidores da Câmara Municipal;

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·       executar outras tarefas jurídicas, atendendo às necessidades do Poder Legislativo, mediante solicitação da Presidência;

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·       realizar consultoria direta ao Presidente da Câmara;

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·       atender a consultas dos Vereadores sobre interpretação de textos legais de interesse do Município, por intermédio de solicitação do Presidente;

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·       orientar, aos demais departamentos da Câmara, nas questões legais pertinentes;

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·       estudar assuntos de Direito, de ordem legal ou especifico, habilitando a Câmara a solucionar suas questões jurídicas;

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·       elaboração dos termos de convocação dos procedimentos licitatórios;

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  • Exercer quaisquer atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
    • \r\n
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