Dirija-se ao Protocolo da Câmara Municipal de Peabiru e aguarde a inserção da solicitação no Protocolo-SIC Físico (Solicitação Presencial) e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação.
\r\n\r\nTelefone: 44 3531-2193
\r\nEndereço: Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, Peabiru, Paraná, Brasil, CEP:87.250-000
\r\nHorário de Atendimento: O horário de expediente da Câmara de Peabiru é das 8h às 11h, e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Caso não seja possível atender de imediato ao pedido, haverá comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/ 2011.
\r\n\r\n- Lei Municipal nº 1.049/2015 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
\r\n- Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n. 12.527/2011
\r\n- Cartilha de Acesso à Informação Pública
ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
\r\nResponsável: ALINE MARIA TORRES
\r\nE-mail: camara@peabiru.pr.leg.br
\r\nTelefone: 44 3531-2193
\r\n
\r\nAUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÕES DE SIGILO E SOLICITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES – JAN/2025 A JAN/2026
No período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, não foram classificados documentos como sigilosos, tampouco foram registrados pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos ou solicitações de informações genéricas. Além disso, no intervalo de abril de 2025 a mar\u00e7o de 2026, não houve desclassificação de informações.
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