CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

Composição e definição: por Interlegis — última modificação 24/05/2024 15h26
O Plenário Ver. Jurceu Sakuma da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Lei Geral de Proteção de Dados: por acpaula — publicado 29/05/2024
Localizado em Sobre a Câmara
Projetos de Lei Ordinária: por cunharthur — publicado 26/03/2024 — última modificação 24/04/2024 15h14
Relação de projetos de lei de caráter ordinário, que regulamentam matérias diversas, exceto aquelas de lei complementar.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Pauta da sessão: por adm — publicado 28/09/2023 — última modificação 24/04/2024 15h06
A página “Pauta de Sessão” no site do Poder Legislativo de Peabiru é uma ferramenta valiosa para os munícipes que desejam se manter atualizados sobre as atividades legislativas. Ela exibe informações sobre a próxima sessão ou sobre a última sessão que ocorreu. Caso os usuários queiram acessar pautas de outras datas, eles podem facilmente fazer isso navegando até a seção “Pesquisar Pauta de Sessão”. Esta organização facilita o acompanhamento das sessões e promove a transparência do processo legislativo local.
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Projetos de Lei Ordinária em Trâmite: por cunharthur — publicado 26/03/2024 — última modificação 24/04/2024 15h21
Página dedicada aos projetos de lei ordinária que estão passando pelo processo legislativo.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
36ª Sessão Ordinária - 15/10/2024: por acpaula — publicado 16/10/2024 — última modificação 16/10/2024 15h58 — registrado em: sessaoordinaria
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 26/03/2024 — última modificação 23/05/2025 15h06
O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) controla e acompanha as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados como denúncia, dúvida, elogio, solicitação, sugestão, ou reclamação. Essas categorias ajudam a organizar e direcionar as demandas de forma eficiente, permitindo um atendimento mais adequado.
Localizado em Transparência
Emenda impositiva coletiva 01.2025 - saúde 50 por cento.pdf: por adm — última modificação 12/03/2026 15h12
https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/peabiru/lei-organica/2016/1/1/lei-organica-n-1-2016-2016-11-22-versao-original Art. 94. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma de seu Regimento Interno. § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. § 10 A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. § 11 É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição Federal. § 12 As programações orçamentárias previstas no § 9º deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
PESQUISAR - Matérias em Tramitação: por cunharthur — publicado 26/03/2024 — última modificação 24/04/2024 15h22
Diferente da listagem geral, aqui é possível aplicar filtros para refinar a busca por matérias em tramitação.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Poder Legislativo de Peabiru propõe importante atualização na Lei Orgânica Municipal: por acpaula — publicado 06/11/2024 — última modificação 08/11/2024 16h41
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 15

Resultado da busca por lei