Acesso à Informação

por Interlegis — publicado 26/03/2024 09h10, última modificação 23/05/2025 15h06
O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) controla e acompanha as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados como denúncia, dúvida, elogio, solicitação, sugestão, ou reclamação. Essas categorias ajudam a organizar e direcionar as demandas de forma eficiente, permitindo um atendimento mais adequado.

Pelo e-SIC/Ouvidoria, CLICANDO AQUI
Através do e-mail camara@peabiru.pr.leg.br
Pelo telefone (44) 3531-2193
Na sede da Câmara Municipal (SIC-FÍSICO)

 

SIC-FÍSICO:

Dirija-se ao Protocolo da Câmara Municipal de Peabiru e aguarde a inserção da solicitação no Protocolo-SIC Físico (Solicitação Presencial) e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação.

Telefone: 44 3531-2193
Endereço: Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, Peabiru, Paraná, Brasil, CEP:87.250-000
Horário de Atendimento: O horário de expediente da Câmara de Peabiru é das 8h às 11h, e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

PRAZOS DE RESPOSTA DO SIC:

Caso não seja possível atender de imediato ao pedido, haverá comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/ 2011.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- Lei Municipal nº 1.049/2015 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
- Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n. 12.527/2011
- Cartilha de Acesso à Informação Pública

 

SETOR RESPONSÁVEL:

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
Responsável: ALINE MARIA TORRES
E-mail: camara@peabiru.pr.leg.br
Telefone: 44 3531-2193
 


AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÕES DE SIGILO E SOLICITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES – JAN/2024 A ABR/2025

No período de janeiro de 2024 a abril de 2025, não foram classificados documentos como sigilosos, tampouco foram registrados pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos ou solicitações de informações genéricas. Além disso, no intervalo de abril de 2024 a abril de 2025, não houve desclassificação de informações.