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Emenda à Lei Orgânica
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por Aline Maria Torres
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publicado
27/01/2026
Prezados,
Solicito uma cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de novembro de 2008. Observo que a mesma não se encontra disponível no portal Leis Municipais.
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Ouvidoria
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Câmara de Peabiru aprova orçamento e estreia emendas impositivas para 2026
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por acpaula
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publicado
19/12/2025
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última modificação
19/12/2025 16h04
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registrado em:
SESSAOEXTRAORDINARIA
Vereadores destinam recursos diretos para saúde, educação e infraestrutura através de emendas parlamentares; orçamento total de 2026 foi aprovado em sessões extraordinárias.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Peabiru discute orçamento de R$ 124 milhões e PPA para os próximos quatro anos
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por acpaula
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publicado
19/12/2025
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registrado em:
Audiência Pública
Audiência pública detalhou a Lei Orçamentária Anual de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029, com destaque para a aplicação de emendas impositivas parlamentares.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto “Legislativo na Escola” promove cidadania com alunos da Escola Municipal Paulo Freire
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por acpaula
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publicado
18/12/2025
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registrado em:
legislativo na escola
Estudantes do 5º ano conheceram o funcionamento da Câmara de Peabiru, participaram de palestra sobre os Três Poderes e realizaram votação simulada.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Aprova Lei da Inovação e Fiscaliza Obras Milionárias em Última Sessão
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por acpaula
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publicado
18/12/2025
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registrado em:
sessaoordinaria
Em encerramento do período ordinário de 2025, Vereadores aprovam R$ 1,9 milhão em créditos e nova lei de Tecnologia. Destaque para o Requerimento de Fiscalização, assinado pelos nove parlamentares, que exige transparência total sobre grandes obras municipais.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Pauta Risco de Fios Soltos e Saúde; Aprova R$ 1,9 Milhão e Homenagem
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por acpaula
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publicado
18/12/2025
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registrado em:
sessãoordinaria
Sessão de 1º de dezembro aprova crédito suplementar de R$ 1.990.582,39 para eficientização energética e denomina UBS Marli Bitencourt. Vereadores debatem segurança no trânsito e escassez de leitos de UTI infantil.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI N.º 24/2025
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por Aline Maria Torres
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última modificação
09/12/2025 16h14
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
ASSUNTO: Solicita informações sobre o andamento do Projeto de Lei n.º 24/2025.
Eu, Letícia dos santos, Professora do Município de Peabiru, residente em Campo Mourão/PR, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar informações sobre o andamento do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI N.º 24/2025
Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, com redução proporcional da remuneração, e dá outras providências."
Data de Envio: 20 de março de 2025.
OBJETIVO DO REQUERIMENTO:
Solicito formalmente que esta Casa Legislativa informe a situação atual do referido projeto (se está em análise por comissões, se foi pautado, aprovado, rejeitado, ou se foi transformado em Lei Municipal e qual sua numeração e data de publicação).
Este pedido é feito com base no princípio da transparência e no direito de acesso à informação.
Agradeço a atenção e aguardo o retorno.
Peabiru, 2 de Outubro de 2025.
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Ouvidoria
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Câmara de Peabiru reforça combate à violência digital e de gênero neste dia 25
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por acpaula
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publicado
25/11/2025
Legislativo integra a campanha global da ONU focada na segurança online em 2025. Mobilização se alinha aos "21 Dias de Ativismo" no município.
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Sobre a Câmara
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Legislativo de Peabiru exalta heróis da resistência no Dia da Consciência Negra
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por acpaula
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publicado
19/11/2025
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última modificação
19/11/2025 17h40
Na véspera do feriado, Câmara destaca legado de Luiz Gama, Zumbi e Dragão do Mar; confira o aviso sobre o recesso administrativo desta sexta-feira.
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Sobre a Câmara
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Câmara Homenageia A.J. Rorato por 52 Anos de História e Apoio Social
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por acpaula
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publicado
19/11/2025
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última modificação
18/12/2025 14h51
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registrado em:
Moção
Moção de Aplausos reconhece a empresa por ser uma "referência" e grande geradora de mais de 200 empregos para peabiruenses. Fundador, Seu Antônio Rorato, reforça que o trabalho "socializa" e integra a comunidade local
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