CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

Dia de Folga e Quase R$ 1 Milhão no Plenário: Câmara de Peabiru Pensa no Servidor, no Esporte e na Criança: por acpaula — publicado 19/09/2025 — última modificação 14/10/2025 10h01
Projetos de Crédito Adicional (R$ 816 mil) são aprovados em 1ª votação unânime. Vereadores avançam na valorização do funcionalismo e no debate sobre arborização urbana, saneamento básico e a urgente solução para as filas de exames de saúde.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Dia de São João Batista é Celebrado como Feriado Municipal em Peabiru: por acpaula — publicado 24/06/2024 — última modificação 24/06/2024 12h18
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Diálogos Virtuosos e Proposições que Tocam a Vida Peabiruense na 17ª Sessão Ordinária!: por acpaula — publicado 09/06/2025 — última modificação 02/07/2025 16h07 — registrado em: sessaoordinaria
Entre a discussão sobre o trânsito local e projetos para a saúde, a Câmara Municipal de Peabiru reafirma seu compromisso com a população, em uma sessão marcada por debates essenciais e momentos de reflexão sobre o dia a dia.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
DIVISÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS: por acpaula — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/05/2025 10h33
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E PATRIMÔNIO: por acpaula — publicado 06/05/2024 — última modificação 13/05/2024 13h05
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional
Doação da Placa de Cidadania Honorária do Sr. Lauro Waldemar Rogge: Homenagem à História e ao Serviço: por acpaula — publicado 25/07/2024 — última modificação 25/07/2024 13h29
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Emenda à Lei Orgânica: por Aline Maria Torres — publicado 27/01/2026
Prezados, Solicito uma cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de novembro de 2008. Observo que a mesma não se encontra disponível no portal Leis Municipais.
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Emenda impositiva coletiva 01.2025 - saúde 50 por cento.pdf: por adm — última modificação 12/03/2026 15h12
https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/peabiru/lei-organica/2016/1/1/lei-organica-n-1-2016-2016-11-22-versao-original Art. 94. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma de seu Regimento Interno. § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. § 10 A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto no § 9º, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento do inciso III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. § 11 É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9º deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição Federal. § 12 As programações orçamentárias previstas no § 9º deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Emenda impositiva individual 09.2025 - Barão.pdf: por adm — última modificação 12/03/2026 15h09
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Emenda impositiva individual 07.2025 - Lucas Manoel Prudencio de Brito.pdf: por adm — última modificação 12/03/2026 15h09
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