12ª Sessão Ordinária em Peabiru
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, 12 de maio de 2025 — A 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Peabiru, realizada em 29 de abril de 2025 no Plenário Jurceu Sakuma, foi marcada por discussões abrangentes sobre diversas necessidades e projetos para o município. Presidida pelo Vereador Irineu Manfrin e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda, a sessão contou com a presença de todos os nove vereadores. Os trabalhos tiveram início às 18h30 e se encerraram às 19h16.
A abertura da sessão foi precedida pela leitura bíblica, realizada pelo Vereador Paulo Roberto Muniz. A ata da 10ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2025, foi aprovada por unanimidade.
Principais Proposições Apresentadas (Expediente):
O Secretário procedeu à leitura de quatro indicações:
• IND Nº 85/2025, do Vereador Claudino de Oliveira Lino: Sugere ao Executivo a criação de um projeto de lei para isenção de IPTU a pessoas portadoras de doenças crônicas que comprovem residência e se enquadrem em critérios socioeconômicos.
• IND Nº 86/2025, do Vereador Claudino de Oliveira Lino: Solicita apoio institucional e logístico ao evento "Jesus Save Skate Day" na pista de skate Pioneira Alexandrina de Oliveira Lino, em 10 de maio de 2025.
• IND Nº 87/2025, do Vereador Lucas Manuel Prudêncio de Brito: Requer a compra de carteiras escolares para as escolas municipais, visando conforto, organização e saúde postural dos alunos.
• IND Nº 88/2025, do Vereador Lucas Manuel Prudêncio de Brito: Pede a adequação da tampa do poço de visita da rede pluvial na Avenida 14 de Dezembro, próximo à Rua José Maria de Barros, devido a desnível e risco de acidentes.
Todas as indicações foram lidas e encaminhadas, sem votação nesta fase.
Debates e Temas Abordados no Grande Expediente:
Os pronunciamentos dos vereadores evidenciaram diversas preocupações e propostas para o município:
• O Vereador Lucas Manuel Prudêncio de Brito reforçou a necessidade das carteiras escolares para o processo de ensino-aprendizagem e postura ergonômica, mencionando a busca por recursos junto a deputados. Reiterou a urgência da adequação da tampa do poço de visita na Av. 14 de Dezembro para evitar transtornos e riscos aos motoristas.
• O Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos parabenizou as indicações e criticou a falta de limpeza e desobstrução de bocas de lobo e galerias em Peabiru. Mencionou a eficácia de redutores de velocidade eletrônicos em locais perigosos, como a curva do paredão em Engenheiro Beltrão, em contraste com a falta de lombadas eletrônicas em Peabiru. Parabenizou a "Festa da Colheita" da família Custódio. Discutiu a devolução das sobras de recursos da Câmara ao Executivo, sugerindo a necessidade de diálogo com a comunidade e o prefeito para destinar esses recursos de forma transparente e coletiva, como para a aquisição de aparelhos de raio-X e ultrassom.
o Em aparte, o Vereador Alexandre Nunes Benedito confirmou que a limpeza de bocas de lobo foi iniciada no mandato anterior e expressou certeza de que o Prefeito Marcos dará continuidade. Apoiou a indicação de raio-X e ultrassom de forma coletiva, ressaltando que isso está no plano de governo do prefeito.
• O Vereador João Carlos Santana dedicou sua fala a parabenizar todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador, incluindo servidores públicos, profissionais da limpeza, educação, saúde, legislativo, executivo, judiciário, e especialmente os homens e mulheres do campo. Enfatizou a dignidade do trabalho e a luta diária dos desempregados, compartilhando uma experiência pessoal sobre sua persistência para conseguir um emprego como motorista na Coamo.
• O Vereador Claudino de Oliveira Lino expressou tristeza e chateação pela retirada de uma de suas indicações da pauta sem comunicação prévia, que seria uma moção de aplausos para o time campeão do campeonato de futsal. Defendeu a importância de respeitar o trabalho dos vereadores e a comunicação interna. Retomou sua indicação sobre a isenção de IPTU para portadores de doenças crônicas, citando a existência de leis similares em outras cidades e o alto custo dos tratamentos. Falou sobre a Indicação 86/2025 referente ao evento de skate, destacando seu envolvimento na construção da pista e sugerindo a construção de um muro de proteção entre a pista de skate e o parquinho infantil para evitar acidentes. Mencionou a necessidade de interdição da rua para o evento e relembrou o sucesso do "Impacto Jovem" na gestão do ex-prefeito Claudinei.
o Em aparte, o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos sugeriu que a indicação de isenção de IPTU para doenças crônicas fosse transformada em um projeto de lei, para maior valorização do pedido.
• O Vereador Antônio Pedro da Silva também parabenizou todos os trabalhadores, compartilhando uma história pessoal de sua trajetória de "varredor de ruas" a motorista de ambulância na prefeitura. Elogiou a limpeza e organização do Jardim Pinheiro por parte do empresário Pedro Francisco Neto, considerando-o um "cartão de visita" para a cidade.
• O Vereador Bruno Alves Miranda reiterou a importância do repasse das sobras de recursos da Câmara ao Executivo de forma conjunta e transparente, sugerindo uma audiência pública para decidir a destinação, como a compra de aparelhos de raio-X e ultrassom. Fez uma indicação verbal para a contratação de mais fisioterapeutas ou o credenciamento de clínicas de fisioterapia para atender à alta demanda municipal.
o Em aparte, o Vereador Alexandre Nunes Benedito complementou a sugestão sobre fisioterapia, indicando o modelo de credenciamento de empresas como o utilizado pelos laboratórios municipais.
• O Presidente da Câmara, Irineu Manfrin, parabenizou a todos pelas indicações e reforçou a importância da devolução do dinheiro da Câmara ao Executivo, defendendo que a Casa deve se reunir para decidir o que é mais necessário e apresentar ao prefeito para análise.
Ordem do Dia (Projetos em Votação):
A Ordem do Dia focou na discussão e votação de três projetos de lei:
• Projeto de Lei Nº 02/2025 (Legislativo), de autoria dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Antônio Pedro da Silva: Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Caminho do Peabiru nº 4343. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Redação e de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
• Projeto de Lei Nº 27/2025 (Executivo): Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00 no orçamento de 2025 para pagamento de aposentadorias (R$ 2.300.000,00) e pensões (R$ 700.000,00) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Redação e de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
• Projeto de Lei Nº 28/2025 (Executivo): Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 40.000,00 no orçamento de 2025, destinado ao pagamento de contribuições ao Consórcio Condescon, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação e e Serviços Públicos. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Redação e de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Ao final da sessão, o Presidente Irineu Manfrin agradeceu a presença de todos e convidou para as próximas sessões, nos dias 05 e 06 de maio de 2025.
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