13ª Sessão Ordinária marca encaminhamento de projetos e aprovação de moção em Peabiru
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, 12 de maio de 2025 — Na terça-feira, 5 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Peabiru reuniu-se em seu Plenário Jurceu Sakuma para a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Irineu Manfrin e com a secretaria do 1º–secretário Bruno Alves Miranda. Com os nove parlamentares presentes, foram cumpridas as formalidades e iniciadas as deliberações às 18h30.
Leitura e aprovação da ata A sessão começou com a tradicional leitura de Romanos 10:17, feita pelo vereador Claudino de Oliveira Lino. Na sequência, foi aprovada por unanimidade a ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025.
Entradas (Expediente)
Projetos do Executivo
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PL 29/2025 – parceria entre o município de Peabiru e a APAE local para apoio às atividades de atendimento a pessoas com deficiência. (Encaminhado às comissões de Saúde e Assistência Social e de Finanças).
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PL 30/2025 – abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, para reforço das ações de manutenção de vias públicas e iluminação. (Encaminhado à Comissão de Finanças).
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PL 35/2025 – diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, com foco em investimento em saneamento básico. (Encaminhado à Comissão de Orçamento e à Comissão de Meio Ambiente).
Projeto do Legislativo
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PLL 06/2025 – de autoria do vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, institui o Programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos e cria a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. (Encaminhado à Comissão de Educação e Comissão de Assistência Social).
Grande Expediente: falas e indicações
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Lucas Manoel Prudêncio de Brito defendeu:
“É urgente mobilizarmos a população contra o descarte irregular de entulho; sem educação, não há fiscalização eficaz.”
Também propôs pintura refletiva em caçambas de entulho e a instalação de poltronas-cama dobráveis na UPA para acompanhantes de pacientes internados por longos períodos.
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Bruno Alves Miranda enfatizou o valor da RAMPA:
“Precisamos oficializar essa rede de apoio: a acolhida entre famílias salva pais e mães de um isolamento emocional.”
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Claudino de Oliveira Lino defendeu o PL “Porteira para Dentro”, regulando o uso de maquinário público em estradas vicinais:
“Sem critérios claros, pequenos agricultores ficam à mercê de favoritismos eleitorais.”
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Irineu Manfrin reforçou:
“A regulamentação protege quem depende da terra e reduz prejuízos após chuvas fortes.”
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Alexandre Nunes Benedito apresentou estudo para cobertura da quadra da Escola Princesa Isabel:
“Pais e alunos sofrem com aulas suspensas em dias de chuva e calor extremo.”
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Antônio Pedro da Silva cobrou fornecimento de medicamentos na UPA:
“O paciente sai do atendimento sem ter onde comprar remédio — isso precisa mudar.”
Votação (Ordem do Dia)
Requerimento 15/2025 – Moção de Aplausos ao time Fiorini Construção Civil, campeão do Campeonato Municipal de Futsal “Alcir Gaffuri”, e aos organizadores do torneio.
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Resultado: aprovado por unanimidade (9 votos a 0).
Detalhamento das votações de projetos de lei:
Até a presente sessão, nenhum dos projetos encaminhados pelo Executivo ou pelo Legislativo foi levado à votação final, pois aguardam pareceres conclusivos das comissões designadas:
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PL 29/2025, PL 30/2025 e PL 35/2025 seguem em tramitação nas comissões de Finanças, Saúde, Orçamento e Meio Ambiente.
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PLL 06/2025 (RAMPA) tramita nas comissões de Educação e Assistência Social.
Próximos passos e agenda
O presidente Irineu Manfrin declarou encerrada a sessão às 20h45 e convocou todos para a 14ª Sessão Ordinária, marcada para 6 de maio de 2025, às 18h30.
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