As Engrenagens da Legislação em Pleno Vapor: Um Olhar Detalhado sobre a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Peabiru
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 18 de julho de 2025 – A sessão, que teve início às dezoito horas e trinta minutos com a presença de todos os vereadores, foi marcada pela tradicional leitura de uma mensagem da Sagrada Escritura, realizada por Márcia Maria de Mello. Logo no começo, a Ata da 21ª Sessão Ordinária, de 30 de junho de 2025, foi aprovada por unanimidade, sinalizando a fluidez dos trabalhos.
O Expediente, conduzido pelo Primeiro Secretário Bruno Miranda, trouxe à tona diversas proposições cruciais:
• Ofício n.º 181/2025 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 19/2025 do Vereador Lucas Brito, informando sobre uma ação judicial ajuizada para compelir uma empresa ao cumprimento de obrigações assumidas no TAC 01/2022.
• Projeto de Lei n.º 51/2025 do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Ordinária nº 1.494, de 14 de setembro de 2022.
• Projeto de Lei n.º 07/2025, de autoria do Vereador Alexandre Xeva, que dispõe sobre a concessão de dia de folga ao servidor público em seu aniversário, sem prejuízo dos vencimentos.
• Indicação n.º 123/2025 do Vereador Paulo Muniz da Saúde, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Luiz Izelli, no Conjunto Orlando Bassi. Curiosamente, o Vereador Paulo Muniz da Saúde comentou que nunca havia feito essa indicação antes, por ser a rua de sua própria residência, mas a insistência dos vizinhos o motivou a levar a demanda à Casa, ressaltando que a rua "tá pior do que tava" após a última restauração.
• Indicação n.º 124/2025 do Vereador Paulo Muniz da Saúde, de grande urgência, buscando a implantação de uma sala especial na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, equipada e segura para internação temporária de pacientes em surto psicótico. Esta solicitação gerou um debate carregado de preocupação, com o Vereador Paulo Muniz da Saúde relatando incidentes de funcionários agredidos e cuspindo, enfatizando que a situação é "complicada e pode acontecer uma tragédia muito grande".
• Indicação n.º 125/2025 do Vereador Toninho da Ambulância, que solicita a coleta de lixo semanal no Assentamento Santa Rita. O Vereador Toninho da Ambulância, em um momento de sincera emoção, pediu desculpas por ter esquecido de mencionar essa indicação anteriormente, atribuindo a falha à alegria pela presença do pastor e amigos na sessão.
No Grande Expediente, os Vereadores trouxeram importantes reflexões e solicitações:
• O Vereador João Santana desejou boa noite a todos e expressou gratidão a Deus pelas chuvas que aliviaram a preocupação com a colheita do milho. Ele destacou a grande preocupação com as queimadas, intensificadas pelo frio, pedindo atenção do Poder Executivo para manter o caminhão-pipa em alerta e dos produtores rurais para prevenirem focos de incêndio, lembrando que o ano anterior foi "um dos primeiros anos que o nosso município de Peabiru sofreu muito". Em um tom otimista, o Vereador elogiou a terceira "Festa da Integração entre todas as escolas", descrevendo-a como um "sucesso" e "algo maravilhoso". Ele aproveitou o ensejo para reforçar a necessidade de uma cobertura para a feira do produtor, sugerindo um "pavilhão" bonito, "na altura do que a nossa cidade merece," e conectando a ideia aos compromissos de campanha do prefeito e vice-prefeito de incentivar a feira rural. O Vereador João Santana também fez um apelo aos condutores e motociclistas para redobrarem os cuidados no trânsito durante as férias escolares, ao presenciar crianças brincando de bola e amarelinha nas ruas. Ele, com sabedoria, lembrou que "o trânsito não é feito de leis, é feito de educação, cordialidade, de ceder a vez ao outro, de parar a faixa e permitir que o pedestre atravesse, o trânsito é feito de respeito". Por fim, ele expressou sua emoção por ser o primeiro ano que votaria na LDO como parlamentar, destacando o extenso trâmite do projeto pelas comissões.
• O Vereador Barão parabenizou a assessoria jurídica da Casa – Dra. Patrícia, Dr. Manuel e Juninho Scarabel – pelo "excelente trabalho" na elaboração da LDO. Ele também manifestou preocupação com a possível retaliação ao município devido à queda no número de habitantes.
• O Vereador Paulo Muniz da Saúde agradeceu ao Prefeito e à Secretaria de Obras pelas melhorias no pátio da UPA, que estava "impossível de transitar", embora ainda aguarde a instalação de um redutor de velocidade. A sua já mencionada defesa da sala especial para pacientes em surto na UPA gerou uma onda de apoio.
o O Vereador Lucas Brito apartou, expressando apoio irrestrito e ressaltando que a saúde mental é uma questão "muito difícil a nível municipal e mundial" e que a falta de um local adequado coloca "as pessoas e os funcionários em risco", dadas as tesouras e materiais cortantes em unidades de saúde.
o O Vereador Barão também endossou a fala, salientando o perigo para a maioria de servidores da saúde, que são mulheres, ao lidar com pacientes transtornados.
o O Vereador Toninho da Ambulância reforçou a importância da segurança no ambiente de trabalho, lembrando de incidentes passados e a necessidade de prevenção.
• O Vereador Professor Claudino retomou o tema da cobertura para a feira do produtor, lembrando que ele e o Vereador Irineu Manfrin já haviam feito essa indicação e que o público "nos cobra" por uma resposta. Ele também abordou a questão do recapeamento de ruas, mencionando que, embora sua própria rua tenha sido arrumada pela empresa Itaipu, a Rua Luiz Izelli (do Vereador Paulo Muniz da Saúde) e a Rua Palmeiras estão paradas devido a questões judiciais com a empresa anterior. Sugeriu que a Prefeitura utilize sua própria máquina e mão de obra. Outra de suas preocupações era a reforma do Postinho de Saúde de Silviolândia, uma demanda reiterada, inclusive pelo Vereador Alexandre Xeva, que, apesar de uma pintura, não recebeu uma "reforma geral" e carece de muro e proteção. A manutenção das estradas rurais também foi pauta, mencionando casos de produtores que desistiram de suas atividades devido às condições das vias e pedindo que se aproveite o bom tempo para as obras. Por fim, o Vereador Professor Claudino trouxe à atenção as reclamações sobre exames parados na saúde, pedindo ao prefeito que "dê uma acelerada", e defendeu a realização de festas e eventos como cavalgadas e rodeios na cidade, inspirando-se na bem-sucedida festa de Campo Mourão, ressaltando que "o povo gosta de festa".
• O Vereador Toninho da Ambulância parabenizou todos os vereadores, destacando que a Casa se preocupa com Silviolândia e que as reivindicações da população são levadas ao Executivo. Ele também fez um elogio à equipe do pátio da UPA (mencionando o "Gaúcho" e funcionários) pelo trabalho que deixou o local limpo e sem barro.
• O Vereador Bruno Miranda parabenizou a equipe parlamentar e jurídica da Câmara pela elaboração da LDO e, especialmente, pela inclusão da emenda impositiva, que permitirá aos vereadores "destinar ou indicar ações do município, recurso para que possa atender a população de uma forma em que às vezes os executivos não tem a mesma visão que nós". Ele concordou com a necessidade de os vereadores também fazerem indicações para suas localidades próximas, pois "se a gente não fizer próximo da nossa casa como é que a gente vai fazer para longe?". Em um gesto de apreço, o Vereador Bruno Miranda fez uma menção honrosa ao Pastor Jonathan, presente na sessão.
Na Ordem do Dia, momentos de consenso e decisões importantes foram tomados:
• O Requerimento n.º 20/2025, proposto pelos Vereadores Bruno Miranda e Toninho da Ambulância, que propõe uma Moção de Aplausos ao Pastor Elias Anunciação dos Santos pelos seus 20 anos de pastoreio à frente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Peabiru, e à sua esposa, Sara Rodrigues dos Santos, pelo apoio contínuo e atuação marcante. O Vereador Bruno Miranda destacou o trabalho social e emocional da igreja, que possui três pontos de culto, inclusive em Canaã e Silviolândia. O Vereador Toninho da Ambulância agradeceu por fazer parte do requerimento. A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade.
• As Emendas ao Projeto de Lei n.º 35/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária propôs três emendas aditivas/modificativas para aperfeiçoar a eficácia e segurança jurídica das emendas parlamentares impositivas.
o Emenda 1 (Art. 48-A): Detalha que as emendas parlamentares impositivas individuais para a Lei Orçamentária de 2026 serão apresentadas por cada Vereador até 15 dias após o protocolo da proposição, respeitando o limite global da Lei Orgânica Municipal. Prevê distribuição equitativa, remanejamento pelo Executivo em caso de impedimento técnico (com aprovação da Câmara) e aplicação de percentual idêntico para limitação de empenho em caso de frustração de receita.
o Emenda 2 (Art. 48-B): Obriga o Executivo a publicar, em até 30 dias após a promulgação da LOA 2026, um cronograma de desembolso financeiro das programações decorrentes das emendas impositivas, com datas estimadas para empenho, liquidação e pagamento, preferencialmente no portal da transparência. A omissão ou descumprimento injustificado implicará responsabilidade da autoridade competente.
o Emenda 3 (Modificativa dos arts. 12 e 39): Altera a redação do art. 12 do PL 35/2025 para permitir abertura de créditos adicionais suplementares até 15% do total do orçamento global (não restrito a unidades orçamentárias), e o art. 39 para que o Executivo e a Câmara Municipal (por Resolução da Mesa) possam abrir créditos adicionais suplementares até 15% em suas dotações orçamentárias.
o O Vereador Alexandre Xeva parabenizou o jurídico da Câmara e a comissão pelas emendas. O Vereador Irineu Manfrin também agradeceu ao corpo jurídico (Dra. Patrícia, Dr. Manuel e Dr. Hélio) pelo empenho na LDO, reforçando a importância do "capricho" para o futuro do município. As emendas foram aprovadas por unanimidade.
• O Projeto de Lei n.º 35/2025 do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e que já havia recebido parecer favorável das Comissões de Legislação e Redação e de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Este é um passo crucial para o planejamento fiscal do município, especialmente considerando que a sessão ocorreu após a audiência pública sobre a LDO para 2026, refletindo o aprofundamento das discussões sobre o tema.
Ao final da sessão, o Vereador Presidente Irineu Manfrin agradeceu a todos, parabenizando pelas indicações e trabalhos, e mencionou a ida a Curitiba com o Prefeito Marcos para buscar recursos, que resultou em diversas emendas para áreas rurais, incluindo asfalto, e a revitalização da praça da rodoviária, onde pretendem instalar a "Transitolândia". Ele também aproveitou para agradecer aos participantes do "Arraiá das Escolas Municipais", um evento "muito bonito" e "maravilhoso", e expressou condolências à família Mariote pelo falecimento do Capitão José Mariote.
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru demonstrou a dedicação dos vereadores em representar os interesses da população, com discussões aprofundadas sobre orçamento, infraestrutura, saúde e segurança pública, sempre buscando o melhor para a comunidade peabiruense. A Câmara reafirma seu compromisso com a informação clara e acessível em todos os seus canais, visando fortalecer a identidade institucional e o decoro parlamentar.
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