Câmara Aprova Lei da Inovação e Fiscaliza Obras Milionárias em Última Sessão
Por Arthur Cunha Paula
Diretora de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 16 de dezembro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou no dia 02 de dezembro de 2025 a 44ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador Jurceu Sakuma. Esta foi a última sessão ordinária do calendário legislativo de 2025. Com a presença de todos os nove Vereadores, o encontro foi marcado pela aprovação de matérias estratégicas em segunda votação e pela formalização de uma intensa fiscalização sobre o patrimônio público.
APROVAÇÕES E CRÉDITOS
A Ordem do Dia da sessão resultou na aprovação unânime de cinco proposições. Em segunda discussão e votação, sendo a deliberação final da Casa, foram aprovados:
- O Projeto de Lei nº 76/2025 (Executivo), que autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 1.990.582,39. O recurso é destinado à execução da eficientização energética das instalações do consumidor.
- O Projeto de Lei nº 75/2025 (Executivo), que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos para a implantação de projetos habitacionais de interesse social,,.
- O Projeto de Lei nº 78/2025 (Executivo), que denomina a Unidade Básica de Saúde no Residencial Parque Bela Vista como "Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt",,.
Em primeira votação, foram aprovados o PL nº 74/2025 (Executivo), que institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia,,, e o Projeto de Resolução nº 163/2025 (Mesa Executiva), que dispõe sobre crédito adicional suplementar para o orçamento da própria Câmara,.
FISCALIZAÇÃO INTEGRAL DE OBRAS PÚBLICAS
Um dos momentos mais importantes da sessão foi a apresentação do Requerimento Verbal do Vereador Barão (MDB), com a concordância e assinatura de todos os nove Vereadores,,. O Requerimento exige do Poder Executivo o envio de toda a documentação técnica, administrativa e financeira,, de grandes obras e reformas recentes, como a Reforma da Praça Central, a Iluminação do Estádio Municipal, a construção da UBS e do Centro de Convivência,.
Nos debates, o Vereador Alexandre Xeva (PL) ressaltou que este é o papel essencial do Legislativo: "cobrar e fiscalizar",, e que a fiscalização visa evitar que "uma obra mal feita, mal executada... acarreta prejuízo aos cofres públicos",. O Vereador Paulo Muniz da Saúde (CIDADANIA) complementou, citando o problema estrutural na UBS 24 Horas que ainda não foi resolvido e reforçando que o Legislativo está "mostrando, levando ao Poder Executivo, aquilo que está errado",.
PRINCIPAIS DEBATES E POSICIONAMENTOS
Os debates do Grande Expediente abordaram temas de planejamento futuro e fiscalização:
- O Vereador João Santana (PL) destacou a inserção de emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA) para garantir recursos futuros para um projeto de arborização e um programa de subsídio para a construção de calçadas, classificando a ação como uma "grande vitória dessa legislatura". Ele também elogiou a postura da Câmara por estar "alinhado, mas sem estar alienado" com o Executivo,.
- O Vereador Lucas Brito (CIDADANIA) informou que a Casa levará um requerimento à ACAMDOZE (Associação de Câmaras) para cobrar explicações sobre o atendimento da Santa Casa,. Ele também reforçou a necessidade de regulamentação do estacionamento na capela mortuária,.
- O Vereador Professor Claudino (UNIÃO) defendeu suas indicações, solicitando a contratação de vigias para coibir o uso de drogas no Campo Society e outras depredações ao patrimônio,, além de pedir a construção de calçadas e academia no Conjunto Orlando Bassi,.
- Os Vereadores Alexandre Xeva (PL), Lucas Brito (CIDADANIA) e Bruno Miranda (PP) parabenizaram a diretoria atual da APAE e desejaram sucesso ao ex-prefeito Júlio Frare, eleito o novo presidente.
PRÓXIMOS PASSOS E ENCERRAMENTO
Os Projetos de Lei aprovados em segunda votação (PLs 75, 76 e 78/2025) seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal,. O Requerimento de Fiscalização, aprovado por unanimidade, será imediatamente enviado ao Executivo,.
A Câmara entrará no recesso parlamentar, conforme o calendário regimental, sendo que a Mesa apresentou um Projeto de Resolução que visa formalizar o regime de trabalho remoto (home office) para os servidores do Legislativo durante esse período,. O Presidente Irineu Manfrin (PL) declarou a sessão encerrada,, lembrando que a Sessão Solene da Comenda Caminhos de Peabiru será realizada na quarta-feira (03/12).
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