Câmara aprova transparência em obras e semana do empreendedorismo jovem
Por Arthur Cunha Paula
Diretora de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 05 de novembro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou nesta terça-feira (11/04/2025) a 40ª sessão ordinária da 18ª legislatura, no Plenário Jurceu Sakuma, marcada pela aprovação unânime, em segunda votação, de projetos de transparência administrativa e de desenvolvimento econômico. Sob a presidência do vereador Irineu Manfrin (PL), os trabalhos contaram com a presença de todos os parlamentares: Alexandre Xeva (PL), Barão (MDB), Bruno Miranda (PP), Irineu Manfrin (PL), João Santana (PL), Lucas Brito (CIDADANIA), Paulo Muniz da Saúde (CIDADANIA), Professor Claudino (UNIÃO) e Toninho da Ambulância (REPUBLICANOS),,.
A pauta da Ordem do Dia priorizou a votação final de duas questões legislativas que visam modernizar a gestão pública e criar oportunidades para a população. O Projeto de Lei nº 12/2025 institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP), facilita a fiscalização cidadã sobre o andamento de construções municipais, enquanto o Projeto de Lei nº 13/2025 cria a Semana Municipal da Juventude Empreendedora, focado na capacitação e protagonismo econômico dos jovens peabiruenses.
O Plenário aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Irineu Manfrin (PL), e o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Lucas Brito (CIDADANIA). Ambas as matérias já foram recebidas pareceres elaborados da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública, cumprindo os trâmites regimentais necessários para a deliberação final.
Durante os debates, o vereador Irineu Manfrin (PL) defendeu a importância da transparência, explicando que a nova lei prevê o uso de placas com QR Code nas obras para que "qualquer cidadão possa estar abrindo e sabendo o que ficou, quando que vai começar e quando vai terminar". Já o vereador Lucas Brito (CIDADANIA) destacou que a Semana da Juventude Empreendedora visa combater a evasão de talentos, mostrando "as oportunidades, mostrando o que é possível" dentro do próprio município para que os jovens não precisem buscar inserção no mercado de trabalho fora da cidade.
Além das votações, o Expediente da sessão incluiu a leitura de novas proposições do Executivo e da Mesa Diretora. Foram apresentados o Projeto de Resolução nº 162/2025, sobre a filiação à ACAMDOZE, e os Projetos de Lei do Executivo nº 70, 72 e 73/2025, que tratam, respectivamente, de crédito adicional suplementar, parcelamento de débitos previdenciários e cessão de servidores públicos,,.
A sessão também foi marcada pela entrega de Moção de Aplausos às Lojas Maçônicas Rui Barbosa nº 16 e Caminho do Peabiru nº 4343, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. O vereador Barão (MDB) utilizou uma tribuna para parabenizar as entidades, ressaltando que o trabalho realizado pelas mãos é "digno de seriedade, de trabalho, de dedicação".
Com a aprovação em segundo turno, os projetos de lei seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal, conforme determina o processo legislativo. A implementação da política de transparência e a realização da semana temática dependerão da regulamentação pelo Executivo, garantindo que as informações sobre obras públicas sejam acessíveis e que o calendário de eventos para a juventude seja efetivado no próximo exercício.
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