Câmara de Peabiru, aprova diretrizes orçamentárias e reforça infraestrutura na 11ª Sessão Ordinária
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, 08 de maio de 2025 — Na noite de 28 de abril de 2025, das 18h30 às 19h32, realizou‑se a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru, presidida pelo vereador Irineu Manfrin (PL). O plenário contou com a presença dos demais oito vereadores: Alexandre Nunes Xeva (PL), Barão (MDB), Bruno Miranda (PP), João Santana (PL), Lucas Brito (CDD), Paulo Muniz da Saúde (CDD), Professor Claudino (União) e Toninho da Ambulância (Republicanos). Com quórum completo, a sessão seguiu o rito regimental, iniciando pela leitura do Expediente e prosseguindo com a Ordem do Dia.
No Expediente, foi lido o Ofício nº 2/2025, que apresentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Legislativo para 2026, em cumprimento ao artigo 165, § 2º, da Constituição Federal. Essa proposta segue agora para parecer das comissões de Legislação e Orçamento antes de retornar ao plenário em votação. Na sequência, foram apresentadas três indicações ao Executivo Municipal: a Indicação nº 82/2025, sugerindo a instalação de três portais de boas‑vindas nas entradas da cidade para valorizar a identidade local e promover o turismo; a Indicação nº 83/2025, propondo a colocação de um redutor de velocidade na Avenida São João, em frente ao Bar do Sílvio, visando aumentar a segurança viária; e a Indicação nº 84/2025, que solicita destinar eventual sobra orçamentária da Câmara para a compra de um aparelho de raio‑X na rede pública de saúde. Todas as indicações foram lidas em plenário e encaminhadas à Prefeitura para avaliação e providências.
Ao avançar para a Ordem do Dia, o vereador João Santana apresentou o Requerimento nº 14/2025, no qual detalhou problemas graves na reforma da Rodoviária Municipal “Prefeito Jorge da Silva Pinto”, citando vigas corroídas, infiltrações e rebocos desprendendo‑se — conforme fotos anexas. Após breve debate, o presidente Irineu Manfrin colocou o requerimento em votação nominal, e ele foi aprovado por unanimidade dos presentes, com exceção de Irineu Manfrin que, por ser o presidente, não registrou voto.
Em seguida, o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2025, de autoria dos vereadores Alexandre Nunes Xeva e Antonio Pedro da Silva, foi objeto de discussão. A matéria, que declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Caminho do Peabiru nº 4343, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Redação e de Administração Pública. O presidente Irineu Manfrin conduziu a primeira discussão e votação, e o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Na sequência, o prefeito José Marcos Gonçalves Lopes fez a leitura de dois projetos de lei do Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões no orçamento de 2025 — R$ 2,3 milhões para pagamento de aposentadorias e R$ 700 mil para pensões do Regime Próprio de Previdência Social — financiado por superávit do exercício anterior. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 abre crédito adicional especial de R$ 40 mil para o pagamento de contribuições ao Consórcio CONDESCON, vinculadas à Secretaria de Obras, realocando recursos inicialmente destinados à pavimentação asfáltica. Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes; o primeiro foi apenas lido e aguarda segunda votação, enquanto o segundo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes.
Encerrada a pauta, o presidente Irineu Manfrin destacou o caráter construtivo dos debates, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública, a segurança urbana, o fortalecimento institucional de entidades comunitárias e o aprimoramento dos serviços de saúde e infraestrutura em Peabiru.
Links para mais informações: