Câmara de Peabiru aprova orçamento e estreia emendas impositivas para 2026
Por Arthur Cunha Paula
Diretora de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 19 de dezembro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou, entre os dias 3 e 17 de dezembro de 2025, uma série de sessões extraordinárias no Plenário Jurceu Sakuma para deliberar sobre o futuro financeiro do município. O período foi marcado pela aprovação histórica das primeiras emendas impositivas da 18ª Legislatura, integradas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As sessões contaram com a participação dos vereadores Alexandre Xeva, Barão, Toninho da Ambulância, Bruno Miranda, Professor Claudino, Irineu Manfrin, João Santana, Lucas Brito e Paulo Muniz da Saúde.
A pauta principal concentrou-se na implementação das emendas impositivas, uma conquista desta legislatura que permite ao Poder Legislativo indicar a aplicação direta de uma porcentagem do orçamento municipal para atender demandas urgentes da população. Diferente das indicações comuns, as emendas impositivas obrigam o Executivo a executar os recursos dentro do cronograma do exercício financeiro seguinte, garantindo que as prioridades apontadas pelos parlamentares sejam efetivadas. O debate também abrangeu o planejamento de longo prazo da cidade e a regularização de despesas com folha de pagamento e auxílio-alimentação para os servidores.
Entre as principais decisões, o Plenário aprovou, por unanimidade e em dois turnos, a Emenda Impositiva Coletiva nº 01/2025, que destina R$ 371.775,89 exclusivamente para a Secretaria Municipal de Saúde realizar exames laboratoriais, de imagem e consultas com especialistas, visando zerar as filas de espera. Além da cota coletiva, foram aprovadas dez emendas individuais que abrangem desde a reforma de quadras esportivas e compra de máquinas de costura para o CRAS, propostas por Alexandre Xeva, até a construção de faixas de pedestres elevadas, indicadas por João Santana.
A área da educação também foi contemplada com emendas de Lucas Brito e Paulo Muniz da Saúde para aquisição de televisores interativos e cadeiras ergonômicas. Os vereadores Professor Claudino e Bruno Miranda uniram recursos para a cobertura da quadra da Escola Princesa Isabel, enquanto Irineu Manfrin destinou verba para ar-condicionado e notebooks na Escola São José. A causa animal recebeu atenção de Toninho da Ambulância e Professor Claudino, com recursos para 145 castrações de cães e gatos, e Barão focou em melhorias prediais e climatização nos CMEIs Arco-Íris e Darci Klein.
Durante os debates, Bruno Miranda ressaltou que as emendas impositivas são um avanço por aproximar o orçamento da realidade vista pelos vereadores no dia a dia. João Santana defendeu a modernização urbana ao afirmar que Peabiru deve "evoluir" e substituir quebra-molas por faixas elevadas, além de celebrar a inclusão de programas de arborização e calçadas ecológicas no PPA. Já o vereador Barão manifestou preocupação com o tempo exíguo para análise de alguns projetos vindos do Executivo, mas reafirmou o compromisso da Casa em trabalhar de maneira correta pelos munícipes.
Os impactos práticos dessas votações começam em janeiro de 2026, com a entrada em vigor do novo orçamento municipal fixado em aproximadamente R$ 124,5 milhões. As emendas impositivas deverão ser empenhadas e executadas pela Prefeitura ao longo do próximo ano, sob fiscalização da Câmara. Adicionalmente, para fechar o exercício de 2025, os parlamentares autorizaram suplementações de R$ 1,5 milhão para folha de pagamento e R$ 900 mil para o custeio da saúde com recursos federais.
Com o encerramento das sessões extraordinárias, o Legislativo de Peabiru consolida o planejamento financeiro para o próximo quadriênio, assegurando recursos para áreas críticas e garantindo novos instrumentos de participação parlamentar na gestão dos recursos públicos.