CÂMARA DE PEABIRU APROVA PLs DE CRÉDITO E DOAÇÃO; DEBATE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 21 de outubro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a 37ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Jurceu Sakuma. Presidida pelo Vereador Irineu Manfrin (PL) e secretariada por Bruno Miranda (PP), a sessão foi marcada pela aprovação unânime em primeira discussão de dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Estiveram presentes oito Vereadores.
A agenda legislativa da sessão contemplou discussões importantes sobre as atribuições da Casa, que incluem legislar e fiscalizar a administração pública em prol dos interesses da população peabiruense [17, 44, 270, VII]. O principal assunto em votação foi o Projeto de Lei nº 66/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos.
Em sua primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025 foi aprovado por unanimidade. A matéria autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 2.502.900,00 para garantir a disponibilidade orçamentária destinada à folha de pagamento das Secretarias de Fazenda e Finanças Públicas, Obras, Viação e Serviços Públicos, e Serviços de Atenção Básica de Saúde (Fundo de Saúde). Também foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o PL nº 57/2025, que autoriza a desafetação, permuta e doação de bens imóveis públicos municipais.
A sessão também foi palco de debates sobre infraestrutura e serviços sociais. O Vereador Irineu Manfrin (PL) reforçou a necessidade de melhorias nas estradas rurais, especialmente na Comunidade Santa Lúcia (Indicação nº 170/2025), destacando que as vias devem estar sempre em condições adequadas para o tráfego de produtos e alunos. O Vereador Lucas Brito (CIDADANIA) solicitou a adequação da iluminação do local provisório da feira do produtor e abordou a visita do Secretário de Estado de Educação para debater o custeio do transporte escolar, criticando o baixo ressarcimento do Governo do Estado aos municípios.
O Vereador Professor Claudino (UNIÃO) usou o espaço para solicitar à Secretaria de Saúde que dê atenção à morosidade na liberação de exames, alguns parados há até dois anos, e que agilize a criação de uma carteirinha para o remédio contínuo, evitando que o paciente precise de consultas repetidas apenas para conseguir a receita. Em aparte, o Vereador Barão (MDB) endossou a fala de Lucas Brito sobre o transporte, lamentando que a responsabilidade do Estado esteja sendo transferida ao município, classificando os agentes locais como "verdadeiros para-choques".
Em seu pronunciamento, o Vereador João Santana (PL) criticou a falta de planejamento nas obras rurais, argumentando que a simples laminação das estradas não resolve o problema, e sugeriu soluções de microbacia para elevação das vias. Além disso, João Santana (PL) propôs a inserção de emendas aditivas ao Plano Plurianual (PPA) visando um projeto urbano de arborização e um programa de subsídio para a construção de calçadas, com impacto esperado para 2027 a 2029.
Os Projetos de Lei Ordinária nº 57/2025 e nº 66/2025 seguem agora para a segunda discussão e votação. As indicações lidas serão encaminhadas ao Poder Executivo para que as Secretarias competentes avaliem a viabilidade das melhorias solicitadas, reforçando o compromisso de transparência e publicidade da Câmara com seus atos.
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