Câmara de Peabiru Formaliza Filiação à ACAMDOZE e Libera R$ 898 Mil em Créditos
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 03 de outubro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou em 01 de outubro de 2025 a 34ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador Jurceu Sakuma, marcada pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria do Vereador Irineu Manfrin, que dispõe sobre o reconhecimento e a filiação da Câmara junto à Associação de Câmaras Municipais da Micro Região Doze – ACAMDOZE. A sessão foi aberta às 18h30 com a presença de todos os nove Vereadores em exercício.
A pauta de deliberações desta sessão ordinária incluiu projetos do Poder Executivo que visam a garantia de serviços públicos essenciais. Foram apreciados dois pedidos de créditos adicionais, um para a Assistência Social e outro de maior vulto para a Saúde, reforçando a função legislativa da Casa [166, III]. O Grande Expediente serviu para que os Vereadores abordassem temas cruciais para a população, como a fiscalização da administração pública, a manutenção das estradas rurais e o combate à dengue.
A Ordem do Dia resultou na aprovação unânime de cinco matérias. Em segunda e última discussão, o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 foi aprovado, formalizando a filiação à ACAMDOZE, após receber pareceres favoráveis das comissões. Também foram aprovados em primeira discussão dois Projetos de Lei Ordinária (PL) do Prefeito Municipal: o PL nº 60/2025 (Crédito Especial de R$ 17.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social) e o PL nº 62/2025 (Crédito Suplementar de R$ 881.000,00 para aquisição de materiais hospitalares e serviços médicos). Dois Requerimentos de Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Alexandre Xeva, foram aprovados.
Durante os debates, o Vereador João Santana (PL) destacou a importância de "parar de fazer paliativo" nas estradas rurais e realizar serviços definitivos, como a construção de microbacias. Ele também alertou a administração sobre o risco de uma epidemia de dengue, cobrando a fiscalização e a limpeza de terrenos baldios antes do período chuvoso. Na mesma linha, o Vereador Professor Claudino (UNIÃO) cobrou o Executivo para que destine "mão de obra, das máquinas, dos trabalhadores" para o cascalhamento das estradas em Silviolândia.
O papel institucional do Legislativo foi tema de reflexão. O Vereador Barão (MDB) ressaltou que o Vereador é "a ligação entre o governo e o povo," sendo o político que "vive o dia a dia com a população". O Vereador João Santana (PL) defendeu que a filiação à ACAMDOZE é um "grande avanço," pois a força política combinada será "gigantesca" para enfrentar desafios regionais, como a questão da Rodovia José Moser. O Presidente Irineu Manfrin (PL) complementou que o cargo está "a para-choque do povo, com o prefeito".
As moções de aplausos aprovaram homenagens que destacam o mérito comunitário. Foi reconhecida Elisângela Cristina Festi, da Queijaria Ferreira & Festi, que conquistou a medalha de bronze no 7º Prêmio Queijo Brasil, levando o nome de Peabiru a "nível de Brasil". O Vereador Alexandre Xeva (PL) também justificou a moção ao agricultor Herbert Drager e aos técnicos da Emater, Antônio Eduardo Egydio e Jorge Maurino da Silva, por conduzirem lavouras de soja sem uso de inseticida por quatro safras, um feito "importante para agricultura".
A aprovação do PL Legislativo nº 11/2025 formaliza a participação da Câmara na ACAMDOZE, garantindo à instituição maior representatividade em pautas microrregionais. A liberação dos Créditos Adicionais, totalizando R$ 898.000,00, é crucial para o custeio imediato de Saúde e Assistência Social. Devido à aprovação em primeira discussão dos projetos de crédito (PL nº 60/2025 e PL nº 62/2025), o Presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia seguinte, 02 de outubro de 2025, para submetê-los à segunda e definitiva votação. O Projeto de Lei nº 64/2025 (Orçamento Anual para 2026) foi lido e encaminhado às Comissões para análise, dando início ao seu trâmite legislativo.
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