Câmara de Peabiru reforça combate à violência digital e de gênero neste dia 25
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 25 de novembro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru marcou, nesta terça-feira, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, alinhando-se à campanha global da Organização das Nações Unidas (ONU). O Legislativo peabiruense integra o movimento dos "21 Dias de Ativismo", que no Brasil se estende de 20 de novembro a 10 de dezembro. O objetivo institucional é ampliar o debate sobre a segurança feminina, com foco especial no tema definido pela ONU para este ano: "Una-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas".
O dia 25 de novembro foi convencionado como data oficial pela Assembleia Geral da ONU em 1999. A escolha desta data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, que foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana por combaterem a ditadura do Rafael Leônidas Trujillo. A violência contra a mulher é definida como qualquer ato baseado no gênero que cause dano físico, sexual, psicológico, ou resulte em ameaças e privação da liberdade. Segundo dados da ONU, a causa da eliminação da violência é humanitária, uma vez que 7 em cada 10 mulheres no mundo sofrerão algum tipo de violência ao longo de suas vidas.
Embora a data remonte à memória das irmãs Mirabal, o debate de 2025 foca nos desafios contemporâneos da violência facilitada pela tecnologia, que incluem perseguição online (cyberstalking) e o vazamento de imagens íntimas. No âmbito legislativo, o combate à violência ganhou novos instrumentos jurídicos que fortalecem a rede de proteção. Destaca-se a Lei Federal nº 14.994, de outubro de 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena máxima para 40 anos de reclusão.
O cenário estatístico nacional exige atenção, visto que o número de brasileiras que declararam ter sido vítimas de violência passou de 18% (2015) para 29% (2017). O Brasil encerrou 2024 com 1.492 vítimas de feminicídio, o que equivale a quatro mulheres mortas por dia devido a esse tipo de violência. A violência contra a mulher pode se manifestar de cinco formas principais: física (agressões corporais), psicológica (humilhação, chantagem e controle), moral (difamação, calúnia e injúria), sexual (coerção ou impedimento do uso de contraceptivos) e patrimonial (retenção ou destruição de bens e recursos financeiros).
A realidade de Peabiru reforça a urgência dessas medidas preventivas, dado o episódio trágico de feminicídio seguido de suicídio vivenciado pelo município em outubro de 2024. A violência doméstica, muitas vezes silenciosa, ocorre dentro das residências. Os dados mostram que os agressores mais frequentes, em 74% dos casos, são homens que têm ou tiveram relações afetivas com a vítima, sendo 41% atuais parceiros e 33% ex-parceiros. O relatório da ONU reforça que, globalmente, cerca de 60% das mulheres assassinadas são vítimas de seus parceiros íntimos ou familiares.
A violência contra mulheres e meninas gera sérias consequências sociais e econômicas, além de ter impactos devastadores na saúde física, mental e emocional das vítimas. No Paraná, ações integradas apontam uma redução de 10% nos casos de feminicídio entre janeiro e setembro de 2025. Outro avanço legal importante é a Lei nº 15.125, sancionada em abril de 2025, que estabeleceu a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores e o uso de dispositivos de segurança, como o "botão do pânico", para as vítimas. O feminicídio é frequentemente o trágico fim de um padrão de violência contínua que pode ser prevenido com intervenção oportuna e adequada.
Para denunciar qualquer tipo de violência, física ou digital, a população de Peabiru conta com canais gratuitos e sigilosos. O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebe denúncias, fornece orientação sobre direitos e legislação vigente, e está disponível 24 horas. Em casos de emergência ou flagrante, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190. A rede de proteção local atua em conjunto e a Câmara incentiva a participação cidadã ao divulgar a informação, buscando construir um mundo onde o respeito, a equidade e a segurança sejam direitos garantidos para todas.
O Poder Legislativo de Peabiru demonstra seu apoio contínuo à causa da eliminação da violência contra a mulher ao alinhar-se à campanha global da ONU. O objetivo institucional da Câmara Municipal de Peabiru é ampliar o debate sobre a segurança feminina, integrando as ações dos "21 Dias de Ativismo" e focando no tema da violência digital em 2025. Em consonância com seus princípios de comunicação pública, o Legislativo busca assegurar a transparência dos atos legislativos e promover o engajamento cívico da população peabiruense, utilizando canais como o site e as redes sociais para ampliar o alcance da comunicação e divulgar suas atividades. A Câmara atua para fortalecer a rede de proteção no município, buscando, por meio da informação e do diálogo, construir um mundo onde a segurança e a equidade sejam direitos garantidos para todas.
Mais informações:
Assista o vídeo de concientização na Tv Câmara