Câmara Municipal de Peabiru Conclui 15ª Sessão Ordinária com Aprovações Unânimes e Debates Abrangentes
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, 20 de maio de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou sua 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura em 19 de maio de 2025, no Plenário Jurceu Sakuma. A sessão, conduzida pelo Presidente IRINEU MANFRIN e secretariada pelo Primeiro Secretário BRUNO MIRANDA, teve início às 18h30 e se encerrou às 20h05. Todos os nove vereadores estiveram presentes: ALEXANDRE XEVA, BARÃO, TONINHO DA AMBULÂNCIA, BRUNO MIRANDA, PROFESSOR CLAUDINO, IRINEU MANFRIN, JOÃO SANTANA, LUCAS BRITO e PAULO MUNIZ DA SAÚDE, garantindo o quórum legal para a deliberação dos trabalhos.
Expediente e Debates Iniciais
A sessão foi aberta com uma leitura bíblica realizada por Alexandre Adelino Nunes. Em seguida, a ata da 13ª Sessão Ordinária, de 5 de maio de 2025, foi submetida à apreciação e aprovada por unanimidade.
O Expediente da sessão incluiu a leitura de diversas correspondências e proposições. Foi lido o Ofício Nº 002/2025 do Executivo Municipal, que respondeu a questionamentos sobre as obras do terminal rodoviário, informando que os itens 1 e 2 estão previstos para os próximos eventos e que foi solicitada a antecipação à empresa, enquanto o item 3 será possível após a conclusão dos serviços.
Entre as matérias apresentadas no Expediente, destacaram-se:
- O Ofício nº 04/2025, de autoria do vereador IRINEU MANFRIN, que trata da transferência de responsabilidade de bens do Legislativo para o Executivo, incluindo um datashow, um aparelho de DVD, uma máquina de escrever, um cofre, uma porta, um armário de aço, dois armários de MDF, uma mesa de escritório e um armário de MDF.
- Cinco Projetos de Lei Ordinária (nº 39/2025, 40/2025, 41/2025, 42/2025 e 43/2025), todos de iniciativa do Executivo Municipal, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025 para despesas diversas, como folha de pagamento, encargos sociais, pagamentos de juros e amortizações de dívidas previdenciárias, e serviços de terceiros para secretarias como Educação, Cultura, Saúde, Fazenda, Obras, Viação e Serviços Públicos. Essas proposições foram encaminhadas para análise e parecer das comissões pertinentes.
- A Indicação nº 95/2025, do vereador BARÃO, que solicita a denominação de uma rua ou logradouro público com o nome do pioneiro “JOÃO OSSOWSKI”.
- A Indicação nº 96/2025, do vereador PAULO MUNIZ DA SAÚDE, que solicita o cascalhamento no prolongamento da Rua Afonso Dias Bastos.
Na Tribuna Livre da Câmara, Alexandre Adelino Nunes, convidado da sessão, proferiu uma explanação sobre a importância da oratória, abordando aspectos como a relevância da postura e dicção na comunicação, a necessidade de conhecer o público-alvo e as técnicas para lidar com a ansiedade. Ele apresentou a Vox2You, escola de oratória onde atua, destacando sua abrangência nacional e a metodologia prática que busca transformar a vida das pessoas.
No Grande Expediente, os vereadores abordaram temas de interesse municipal e pautas relevantes:
- JOÃO SANTANA manifestou agradecimento pela resposta do Executivo sobre o terminal rodoviário, enfatizando o papel fiscalizatório do Legislativo. Ele expressou apoio às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná diante de ações de inconstitucionalidade que visam modificar o atendimento a escolas especializadas, destacando a luta do estado em defesa dessas instituições. O vereador também elogiou o trabalho de Gabriel Pacheco, cujo contrato está se encerrando, e mencionou a visita do Deputado Estadual Luiz Corte para tratar de recursos para o município. Por fim, comentou o avanço do recape asfáltico em diversas ruas da cidade e a demanda da população por reparos em buracos causados por vazamentos.
- PAULO MUNIZ DA SAÚDE complementou a discussão sobre os buracos na cidade, relatando um acidente recente. Ele expressou satisfação com a passeata "Faça Bonito", iniciativa de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O vereador reiterou seu pedido de cascalhamento para uma estrada municipal utilizada por agricultores na extensão da Rua Afonso Dias Bastos, visando facilitar o escoamento da safra e o tráfego de maquinários.
- BARÃO reforçou a defesa das APAEs e criticou a suposta pressão do governo federal para o fechamento de escolas especializadas, salientando a importância social dessas instituições. Reiterou a solicitação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua Santos Dumont e vias adjacentes, devido ao excesso de velocidade, e lembrou o pedido para homenagear o pioneiro João Ossolki com a denominação de um logradouro público.
- LUCAS BRITO parabenizou a atleta Gabriele Rodriguez por sua conquista no Wrestling, mencionando a recusa de propostas para representar outros estados e sua aptidão para as Olimpíadas de 2028, e agradeceu o apoio do prefeito ao esporte. Ele também elogiou a qualidade dos recapeamentos asfálticos em CBUQ e a indicação conjunta para as obras no conjunto Verdes Campos, destacando a comunicação direta dos vereadores com a comunidade.
- PROFESSOR CLAUDINO elogiou o atendimento da UPA 24 horas e o trabalho da equipe de saúde municipal, incluindo recepcionistas, enfermeiros e o diretor de saúde. Mencionou o processo de licitação para aquisição de medicamentos e a importância da fiscalização dos vereadores nesse setor. O vereador solicitou a instalação de um quebra-molas na Rua União da Vitória com a Rua Narciso Simão e agradeceu ao prefeito Marcos Lopes pelo recapeamento da Rua Sousa Naves e a instalação de meio-fio. Durante sua fala, o vereador ALEXANDRE XEVA informou que seriam instalados três quebra-molas na Santos Dumont até o próximo final de semana, com um total de doze quebra-molas distribuídos pelo município conforme as indicações dos vereadores.
- TONINHO DA AMBULÂNCIA expressou preocupação com a segurança no trânsito e a necessidade de redutores de velocidade, citando o exemplo positivo de Tuneiras do Oeste. Ele estendeu os parabéns a todos os profissionais da saúde, enfatizando a importância do trabalho da equipe do 24 horas.
- BRUNO MIRANDA fez agradecimentos pessoais e parabenizou Alexandre Adelino Nunes pela palestra sobre comunicação. Ele abordou a ação de inconstitucionalidade contra as leis que beneficiam as APAEs no Paraná, defendendo o modelo educacional do estado e a estrutura da APAE de Peabiru. O vereador também agradeceu o Executivo Municipal pelas ações na passeata "Faça Bonito", as melhorias nas estradas rurais do assentamento Santa Rita e os recapeamentos urbanos.
- IRINEU MANFRIN agradeceu o prefeito e o secretariado pelas ações na área rural, como as obras no assentamento Santa Rita, e pelos recapeamentos asfálticos na cidade. Ele também ressaltou a importância do projeto "Leão Amigo" para as entidades locais.
Proposições Deliberadas na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados por unanimidade cinco Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 (Executivo Municipal): Autoriza o Executivo a firmar termo de parceria para transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru. Os vereadores LUCAS BRITO, TONINHO DA AMBULÂNCIA, ALEXANDRE XEVA e o Presidente IRINEU MANFRIN destacaram a importância do projeto "Leão Amigo", que permite a destinação de parte do imposto de renda para entidades como a APAE, CONAPAI, Lar Carlinhos e o Lar dos Idosos. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública, sendo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 (Executivo Municipal): Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 para transferências voluntárias a entidades do Município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, sendo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 (Executivo Municipal): Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 70.000,00 para aquisição de uniformes e equipamentos esportivos, com recursos da Secretaria de Estado do Esporte. O vereador ALEXANDRE XEVA destacou que os recursos serão utilizados para melhorias na infraestrutura do ginásio municipal. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, sendo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 (Executivo Municipal): Altera os artigos 71 e 79 da Lei nº 915/2013. Os vereadores BARÃO e BRUNO MIRANDA ressaltaram que a alteração visa corrigir inconsistências na lei e beneficiar os conselheiros tutelares, regularizando questões salariais e de afastamento médico. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, sendo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025 (vereador LUCAS BRITO): Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. O vereador LUCAS BRITO, como autor, enfatizou a importância do projeto em oferecer suporte e orientação a famílias com crianças atípicas, visando um atendimento eficaz e imediato. Os vereadores BARÃO, TONINHO DA AMBULÂNCIA, ALEXANDRE XEVA, JOÃO SANTANA e BRUNO MIRANDA, além do Presidente IRINEU MANFRIN, parabenizaram a iniciativa, destacando a relevância social do programa para a comunidade. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social, sendo aprovado por unanimidade.
Encerramento e Próximos Passos
Ao final da sessão, o Presidente IRINEU MANFRIN agradeceu a todos os presentes e aos que acompanharam os trabalhos pelas redes sociais. Convidou a comunidade para a próxima sessão ordinária, agendada para 20 de maio de 2025, às 18h30.
Links para mais informações: