Câmara Municipal de Peabiru realiza votações históricas nesta segunda-feira
Por Arthur Cunha Paula, Diretor de Comunicação
Peabiru, 9 de dezembro de 2024
Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Peabiru realiza uma Sessão Ordinária de grande importância para o futuro legislativo e administrativo do município. A partir das 18h30, os vereadores discutirão e votarão pautas decisivas, entre elas: a segunda votação da atualização da Lei Orgânica do Município, a primeira discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do novo Regimento Interno e do inédito Código de Ética.
Os cidadãos poderão acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário ou de forma virtual, pelo canal da TV Câmara no YouTube, fortalecendo o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular.
Atualização da Lei Orgânica: um marco legislativo
A segunda votação da proposta de atualização da Lei Orgânica do Município será um dos pontos principais da sessão. O texto modernizado, fruto de oito meses de intensos debates e revisões, introduz avanços significativos nos trâmites legislativos e administrativos, assegurando maior segurança jurídica e eficiência.
Entre os destaques da atualização estão as emendas impositivas, que começam a valer em 2026, garantindo maior autonomia e responsabilidade aos vereadores na alocação de recursos públicos.
Durante a primeira votação, realizada em uma Sessão Extraordinária no dia 28 de novembro, o presidente da Câmara, vereador Lucas Brito, ressaltou a relevância deste trabalho. “A modernização da Lei Orgânica será um marco desta legislatura, trazendo mais clareza e segurança jurídica para o Legislativo e o Executivo, além de facilitar o trabalho dos vereadores”, afirmou.
Primeira discussão e votação da LOA: planejamento para 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida e votada pela primeira vez nesta sessão, é o principal instrumento de planejamento financeiro do município. Ela define as receitas e despesas previstas para 2025, estabelecendo as prioridades do poder público em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação da LOA é fundamental para assegurar a execução de políticas públicas alinhadas às necessidades da população, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Novo Regimento Interno e Código de Ética: avanços históricos
Nesta sessão, também será realizada a primeira discussão e votação do novo Regimento Interno e do inédito Código de Ética da Câmara Municipal de Peabiru.
O Regimento Interno passará por uma revisão completa, modernizando os procedimentos legislativos para garantir mais eficiência, transparência e organização nas atividades da Casa.
Já o Código de Ética será um marco na história do Legislativo, que em 72 anos de existência nunca havia adotado um documento dessa natureza. Ele estabelece normas de conduta para os vereadores, protege os mandatos e define ritos claros para lidar com questões éticas e disciplinares.
Sobre o Código de Ética, o presidente Lucas Brito destacou: “Este documento não é apenas um instrumento punitivo, mas uma proteção para os mandatos e um compromisso com a integridade do Legislativo. Ele reforça os valores éticos e fortalece a democracia no município”.
Um convite à comunidade
A Câmara Municipal de Peabiru convida toda a população a participar deste momento histórico, seja presencialmente, no plenário, ou pelo canal da TV Câmara no YouTube. A participação popular é essencial para a construção de um Legislativo mais moderno, ético e conectado às demandas da sociedade.