Peabiru discute orçamento de R$ 124 milhões e PPA para os próximos quatro anos
Por Arthur Cunha Paula
Diretora de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 16 de dezembro de 2025 — A Câmara Municipal de Peabiru realizou, no dia 15 de dezembro de 2025, uma audiência pública para a apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O evento ocorreu no Plenário da Casa de Leis e foi conduzido pelo Assessor Parlamentar, Dr. Hélio Scarabel Junior, visando dar transparência ao planejamento das receitas e despesas municipais.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro subsequente, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a execução das políticas públicas e programas de governo.
Para o ano de 2026, o orçamento geral do município foi estimado em R$ 124.538.039,25, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta. Esse montante inclui as previsões para a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Fundo Municipal de Previdência.
Durante a apresentação, destacou-se a inclusão inédita da possibilidade de aplicação de emendas impositivas pelos parlamentares, conforme estabelecido anteriormente na LDO. Entre as adaptações feitas no PPA, foram citadas a criação do programa de calçadas ecológicas e do projeto urbano de arborização, propostos pelo vereador João Santana.
No campo das discussões, o vereador Barão abordou os valores destinados ao Poder Legislativo, fixados em aproximadamente R$ 3,14 milhões. O parlamentar sugeriu a análise de um percentual de 4% para o orçamento da Câmara, visando garantir maior autonomia e capacidade de investimento em obras indicadas pela Casa.
A análise técnica revelou que Peabiru prevê investir 42,47% em educação, índice significativamente superior ao mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação estimada está ligeiramente acima dos 15% obrigatórios, embora tenha sido registrado um alerta sobre a queda drástica na previsão de receitas provenientes do IPVA para os próximos exercícios.
O Projeto de Lei nº 64/2025 (LOA) e o plano estratégico do PPA foram oficialmente votados e aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal. Com a aprovação concluída no Legislativo, os textos seguem para a sanção do Prefeito Municipal, assegurando a legalidade das ações governamentais e a manutenção dos serviços públicos essenciais à população peabiruense a partir de 2026
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