Sessão Ordinária: Debates Cruciais e Emoção em Peabiru
Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional
Peabiru, PR – 10 de julho de 2025 – A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru, realizada na segunda-feira, 30 de junho de 2025, no Plenário Vereador Jurceu Sakuma, foi um palco de intensos debates e momentos de grande significado para a comunidade. Presidida pelo Vereador Irineu Manfrin, com a secretaria do Vereador Bruno Miranda, a sessão reforçou o compromisso da Casa de Leis com os interesses da população.
A noite teve início com a presença marcante de representantes da APAE e da Secretaria de Educação, trazendo uma atmosfera de expectativa e solidariedade ao plenário. A leitura bíblica, conduzida pela ex-Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, convidada a compor a Mesa, trouxe uma mensagem de reflexão. A ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho, foi prontamente aprovada por unanimidade.
Proposições que moldam o futuro de Peabiru
Durante o Expediente, o Secretário Bruno Miranda leu as importantes Indicações apresentadas, que refletem as demandas e anseios da comunidade:
• Indicação nº 114/2025: De autoria dos Vereadores Alexandre Xeva e Paulo Muniz da Saúde, solicitando ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de um tanque de água para abastecimento do Conjunto Cohapar, próximo ao Estádio Municipal. Uma medida essencial para a questão hídrica da região, que já é uma demanda antiga.
• Indicações nº 115/2025, 116/2025 e 117/2025: Apresentadas pelo Vereador João Santana, que demonstrou grande atenção à segurança no trânsito. As solicitações incluem a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestre na Rua Juvenal Portela (em frente à APAE e ao CRAS), na Rua José Maria de Barros, e a pintura de demarcação "ESCOLA" e faixa de pedestre na Avenida Vila Rica, em frente à Escola Ágata. O Vereador João Santana enfatizou a urgência dessas medidas, especialmente para locais com grande fluxo de pessoas e, no caso da APAE, a circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
• Indicação nº 118/2025: Mais uma proposição conjunta dos Vereadores Paulo Muniz da Saúde e Alexandre Xeva, visando à instalação de uma academia ao ar livre nas dependências ou proximidades do Lar dos Vicentinos, focando na promoção da saúde e bem-estar dos idosos. O Vereador Paulo Muniz da Saúde compartilhou a demanda dos próprios idosos, que o abordam para a prática de exercícios físicos.
• Indicação nº 119/2025: Apresentada pelos Vereadores Professor Claudino e Toninho da Ambulância, solicitando a construção de um Campo Society nas proximidades do Conjunto Verdes Campos. O Vereador Professor Claudino ressaltou o risco que crianças correm ao atravessar a pista para usar outros campos, buscando uma solução mais segura e acessível para a comunidade.
Grandes Expedientes e os Eixos do Debate:
Os pronunciamentos no Grande Expediente revelaram as principais preocupações dos Vereadores:
• O Vereador Barão, ao saudar os presentes, trouxe um toque de leveza ao plenário, comentando de forma bem-humorada sobre a felicidade do Presidente Irineu Manfrin em estar de volta e a alegria de ter o vice, Toninho da Ambulância, no comando. Em sua fala, o Vereador também expressou sua indignação com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), citando um caso de repercussão nacional e a questão da taxação da energia solar, demonstrando a amplitude das preocupações do Legislativo. No entanto, um destaque foi a menção à usina solar da APAE, que gera uma economia significativa de R$4.000 a R$5.000 mensais, um exemplo de sustentabilidade e eficiência que a Casa de Leis acompanha de perto.
• O Vereador Paulo Muniz da Saúde ressaltou a importância da participação popular nas sessões, afirmando que a presença da comunidade "é muito bom". Ele dedicou uma parte emocionante de seu discurso à APAE, reiterando a necessidade de respeito e carinho por essa instituição. Um momento mais pessoal surgiu quando o Vereador comentou sobre a situação das estradas rurais, mencionando a deterioração da rua de sua própria casa como exemplo do problema, um relato que humanizou a discussão sobre infraestrutura.
• O Vereador João Santana iniciou sua fala pedindo permissão para falar em pé, um gesto que sublinhou a importância do tema que abordaria. Ele detalhou suas indicações de segurança no trânsito e, com visível preocupação, abordou a Moção de Repúdio à ADI 7796, criticando a ação que visa suspender leis paranaenses essenciais para a educação especializada. O Vereador lembrou que o artigo 208 da Constituição Federal permite outras modalidades de ensino, além do regular, e fez um apelo à sensibilidade do STF.
• O Vereador Lucas Brito parabenizou as indicações dos colegas e, ecoando o tom de preocupação, reforçou a gravidade da situação das estradas rurais, destacando os riscos para o escoamento da safra e, mais seriamente, para a vida dos estudantes que dependem do transporte escolar. Ele também se aprofundou no debate sobre a ADI 7796, argumentando que as escolas regulares não estão preparadas para atender as particularidades dos alunos com necessidades especiais, questionando a sensibilidade daqueles que propuseram a ação.
• O Vereador Alexandre Xeva reiterou o compromisso de sua bancada em buscar recursos federais para a ampliação da capacidade de água no Conjunto Cohapar e defendeu a academia ao ar livre para todas as idades no Lar dos Vicentinos. Sua fala sobre as estradas rurais foi enfática, classificando a questão como uma prioridade para o escoamento da safra e a segurança do transporte escolar, pedindo agilidade ao Executivo. O Vereador reforçou o apoio irrestrito da Câmara à APAE diante da ADI 7796, reafirmando o compromisso da Casa de "não soltar a mão de ninguém".
• O Vereador Professor Claudino destacou a proatividade dos Vereadores em buscar recursos em Curitiba, mencionando uma viagem recente que pode render entre R$600.000 e R$800.000 para melhorias em Peabiru, incluindo o distrito de Silviolândia. Ele abordou o tema das estradas rurais com compreensão, citando a explicação do Prefeito Marcos Lopes sobre as chuvas e a demanda no Assentamento Santa Rita, mas ressaltou a importância de que as estradas estejam "pelo menos transitáveis".
• O Vereador Toninho da Ambulância proferiu um discurso carregado de emoção ao falar da APAE, compartilhando a história de seu sobrinho Pedrinho, cujo desenvolvimento foi grandemente auxiliado pela instituição. Ele afirmou que "quem tá lá em cima não sabe o valor que tem uma escola da APAE", em uma clara referência à discussão sobre a ADI 7796. O Vereador também elogiou a secretária de educação Dayane e reiterou a importância da indicação do Campo Society no Verdes Campos, que beneficiará mais de 2500 pessoas.
• O Vereador Bruno Miranda enfatizou que falar do trabalho da APAE é "redundante", pois "todos conhecem a excelência" do trabalho feito com "amor dedicado". Ele detalhou o engajamento de deputados federais e senadores, como Ricardo Barros e Sérgio Moro, na luta contra a ADI 7796, destacando a preocupação com o fato de que "as escolas de ensino regular não estão preparadas para receber esse atendimento". A mobilização de uma "comitiva expressiva até Brasília" para lutar pela causa demonstra a seriedade do tema.
• Finalizando o Grande Expediente, o Presidente Irineu Manfrin agradeceu as indicações e as falas dos colegas. Mencionou o apoio do prefeito ao esporte com a promessa de dois campos society, a importância da academia ao ar livre no Lar dos Vicentinos e a sinalização das escolas. O Presidente trouxe à tona a questão da água no Conjunto Cohapar, informando sobre um ofício ao Deputado Federal Sargento Fahur para angariar R$250.000 para o SAAE, além de outros R$150.000 já utilizados no 24 horas e uma promessa de R$75.000 para a APAE, reafirmando o esforço conjunto para trazer melhorias ao município. Ele também contextualizou as dificuldades nas estradas rurais devido às chuvas, pedindo "um pouco de paciência e calma".
Deliberações Unânimes e um Momento Marcante:
A Ordem do Dia foi iniciada com a discussão de dois requerimentos de grande relevância:
1. Requerimento nº 18/2025: Moção de Repúdio à ADI 7796 Proposto por todos os Vereadores, este requerimento solicita que o Supremo Tribunal Federal se manifeste contrariamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. A ação visa declarar inconstitucionais leis paranaenses que apoiam escolas de educação básica na modalidade de educação especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A diretora da APAE, Rita de Cássia Mantovani, convidada a usar a Tribuna, proferiu um discurso emocionante, expressando a angústia da instituição, que hoje atende 125 alunos, muito além de sua capacidade original. Ela ressaltou que a educação especial é considerada regular desde 2014 e que a Constituição garante a educação especializada por escolha da família, não do Estado. Sua fala foi calorosamente aplaudida, culminando em uma salva de palmas de todos de pé, um raro e poderoso momento de apoio e reconhecimento. A ex-Vereadora Rosana Pante de Bitencourt também utilizou a Tribuna, e, em um momento de descontração, o Presidente Irineu Manfrin pediu desculpas por ter se "atrapalhado" e não a ter convidado antes, o que demonstra a dinâmica humana das sessões. A ex-Vereadora reforçou a não-segregação dos alunos e a autonomia dos pais na escolha da educação especializada. A Secretária de Educação, Dayane Fernanda Borges de Araujo Walker, embora inicialmente "não preparada para falar", compartilhou uma experiência pessoal que ilustra a "qualidade dos profissionais" da APAE, reiterando que "não vamos soltar a mão de ninguém". O requerimento foi aprovado por unanimidade.
2. Requerimento nº 19/2025: Informações sobre o TAC 01/2022 De iniciativa dos Vereadores Lucas Brito, Alexandre Xeva, João Santana e Paulo Muniz da Saúde, este requerimento solicita informações detalhadas sobre o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a obras de recape asfáltico de "péssima qualidade". O Vereador Lucas Brito explicou que a empresa deveria ter refeito 28 ruas e, por não ter cumprido, o município busca o ressarcimento de cerca de R$670.000. O Vereador João Santana comparou a fiscalização de obras públicas à rigidez da Caixa Econômica Federal em financiamentos habitacionais, questionando a aceitação de obras "mal e porcamente realizadas". O Vereador Paulo Muniz da Saúde endossou a necessidade da fiscalização atenta dos Vereadores, citando a situação de sua própria rua como exemplo de serviço mal executado. O Vereador Alexandre Xeva reforçou que o trabalho da Câmara é "fiscalizar, olhar e simplesmente cobrar o poder executivo daquilo que foi ou não feito". O Presidente Irineu Manfrin classificou o requerimento como "muito importante", dada a existência de "várias obras mesmo aí que ficou meio parece que não ficou incompletas". O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A sessão foi encerrada, com o Presidente Irineu Manfrin agradecendo a presença de todos e convidando para a próxima sessão, que ocorreria no dia seguinte, em 1º de julho de 2025. Um registro fotográfico ao final selou a sessão, consolidando a transparência e o diálogo entre Legislativo e comunidade.
Com a Ordem do Dia concluída, o Vereador Toninho da Ambulância agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, marcando mais um capítulo dos trabalhos legislativos em prol da população de Peabiru.
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