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Emenda à Lei Orgânica
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por Aline Maria Torres
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publicado
27/01/2026
Prezados,
Solicito uma cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de novembro de 2008. Observo que a mesma não se encontra disponível no portal Leis Municipais.
Localizado em
Ouvidoria
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PROJETO DE LEI N.º 24/2025
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por Aline Maria Torres
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última modificação
09/12/2025 16h14
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
ASSUNTO: Solicita informações sobre o andamento do Projeto de Lei n.º 24/2025.
Eu, Letícia dos santos, Professora do Município de Peabiru, residente em Campo Mourão/PR, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar informações sobre o andamento do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI N.º 24/2025
Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, com redução proporcional da remuneração, e dá outras providências."
Data de Envio: 20 de março de 2025.
OBJETIVO DO REQUERIMENTO:
Solicito formalmente que esta Casa Legislativa informe a situação atual do referido projeto (se está em análise por comissões, se foi pautado, aprovado, rejeitado, ou se foi transformado em Lei Municipal e qual sua numeração e data de publicação).
Este pedido é feito com base no princípio da transparência e no direito de acesso à informação.
Agradeço a atenção e aguardo o retorno.
Peabiru, 2 de Outubro de 2025.
Localizado em
Ouvidoria
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Declaração de tempo de contribuição e relação de contribuição
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por Aline Maria Torres
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última modificação
05/08/2025 15h22
Enviei e-mail com o texto abaixo, e não obtive resposta. Necessito de tais informações com urgência.
"Exerci o cargo de assessora jurídica da Câmara Municipal de Peabiru no período de junho de 2000 a janeiro de 2003.
Estou organizando a documentação para fins de contagem de tempo de contribuição junto ao meu atual órgão empregador (Ministério Público do Estado do Paraná), e para tanto, solicitei uma certidão de tempo de contribuição junto ao INSS.
Na data de hoje me foi solicitado o cumprimento da seguinte diligência: " Apresentar declaração de tempo de contribuição nos moldes do Anexo IV, da IN 128/2022/INSS, para comprovar períodos de trabalho perante PEABIRU CAMARA MUNICIPAL. A declaração mencionada deverá vir acompanhada de relação das remunerações, nos moldes do Anexo V, da IN 128/2022/INSS".
Sendo assim, solicito informações sobre qual a pessoa com quem eu posso falar para me fornecer esta documentação. Informo que tenho urgência, uma vez que tenho prazo para apresentar esta documentação junto ao INSS.
Por gentileza, confirme o recebimento deste e-mail.
Atenciosamente,
Katia Krüger
Whatsapp 45 99952 5111
"
Localizado em
Ouvidoria
